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Odilon Bezerra
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Natal (RN)

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Odilon Bezerra

OAB 11.480/RN VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 17%

Direito Militar, 17%

Direito de Família, 17%

Direito do Trabalho, 17%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Estratégias para combater obscuridades em editais de licitação.

Plínio Pires · há 6 anos

Parabéns mestre, mais um ponto muito relevante a ser debatido, atualmente o cenário está sensível a impugnação, haja vista que o prazo de 3 dias anteriores a abertura recentemente alterado, trouxe, infelizmente, retificações, por alguns agentes no exercício da função pública, após o prazo válido.
Significa dizer, que ultrapassado o prazo para impugnação, alguns pregoeiros, modificam o Edital sem que as empresas licitantes possam legalmente impugna-lo. Cabendo, apenas buscar a tutela jurisdicional no poder judiciário para resolução do conflito, é o que estamos visualizando em muitos certames.
Aproveito para externar meus votos de respeito e aguardo suas colocações.

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Estratégias para combater obscuridades em editais de licitação.

Plínio Pires · há 6 anos

Odilon, é bem verdade! Recentemente acompanhei um edital de uma estatal para contratação de serviços de segurança do trabalho e fiquei impressionado com a quantidade de retificações do edital sem sua republicação, apenas mantendo o mesmo prazo da sessão. Aliás, 48hs antes da sessão teve alteração em condições de habilitação, sem que o edital fosse republicado e novo prazo fosse iniciado. É o tipo de situação que devemos coibir com pedidos de esclarecimentos, impugnações, representações administrativas ou judiciais.

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